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Adopção: tudo o que precisa saber - Dossiers - Bebés e Puericultura da Gravidez, ao parto e alimentação do bebé
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Adopção: tudo o que precisa saber

Adopção: tudo o que precisa saber

Juridicamente a adopção é o vinculo que, tal como numa filiação normal, se estabelece entre o adoptante e o adoptado. No entanto, mais do que um processo jurídico, a adopção consiste num acto de amor verdadeiro, mas não deixa de ser importante que conheça todos os cenários possíveis para uma situação de adopção.

  • Quem pode ser adoptado?

Podem ser adoptadas as crianças em que à data de entrada do processo no tribunal, tenham idade inferior a 15 anos. Caso a criança a adoptar tenha sido confiada aos adoptantes ou pelo menos a um deles, ainda com idade não superior a 15 anos, ou então seja filha do cônjuge do adoptante, o limite de idade para adopção estende-se até aos 18 anos.

Independentemente do tipo de processo de adopção, podem também ser adoptados os menores que sejam filhos do cônjuge do adoptante ou se encontrem confiados ao adoptante, quer por via de confiança administrativa ou judicial ou então por medida de promoção e protecção de confiança com vista à adopção.

  • Quais as formas de adopção?

Actualmente e segundo a legislação em vigor, existem duas situações possíveis de adopção, que contemplam dois cenários com características diferentes.


Adopção Plena
Numa situação de adopção plena, a criança após adoptada passa a integrar a nova família sendo extinta qualquer tipo de relação com a família natural existente. Neste tipo de adopção, a integração da criança ocorre de forma total, sendo os apelidos de origem substituídos pelos apelidos dos pais adoptantes e passando a criança adoptada a apresentar os mesmos direitos e deveres que um descendente natural dos adoptantes.

Em algumas situações, é possível que o nome próprio da criança adoptada seja também alterado pelo tribunal, caso o adoptante assim o solicite.

Ao optar por uma adopção plena, deverá estar totalmente consciente de que é um acto para a vida e que está realmente disposto para receber a nova criança, dando-lhe todo o afecto que ela tanto precisa para que se torne uma criança mais feliz e, no futuro, um adulto mais estável.

Uma situação de adopção plena não revogável, nem mesmo existindo uma situação de mutuo acordo entre adoptante e o adoptado.

A adopção plena é aceite para avaliação apenas nas seguintes situações:
Os adoptantes sejam duas pessoas casadas ou a viver em união de facto há mais de 4 anos e tenham mais de 25 anos. No caso de viverem em união de facto, não se podem encontrar separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto.

Uma pessoa única pode ser adoptante caso tenha mais de 30 anos ou então, em particular, mais de 25 anos caso a criança a adoptar seja filha do cônjuge do adoptante.

O adoptante não pode ter mais de 60 anos no momento em que o processo de adopção for concluído. Caso a criança a adoptar seja filha do cônjuge do adoptante, este ponto não se torna impeditivo, não sendo aplicado.

A diferença de idades entre o adoptante e a criança a ser adoptada, no momento em que o processo de adopção for concluído, não pode exceder os 50 anos. Tal como o ponto anterior, caso a criança a adoptar seja filha do cônjuge do adoptante, este ponto não é aplicado.


Adopção Restrita
Perante uma situação de adopção restrita, a criança adoptada mantém todos os direitos e deveres, excepto algumas restrições explícitas na lei da adopção, em relação à sua família natural. Uma criança adoptada de forma restrita não adquire a situação de filho do adoptante, nem se integra com os seus descendentes na família deste. Quanto aos seus apelidos de origem, ao contrário do que acontece no caso da adopção plena, não são retirados do seu nome. Existe no entanto a possibilidade, caso adoptante assim o solicite, da criança adoptada receber os apelidos do adoptante, sendo composto um novo nome, onde figure um ou mais apelidos da família natural mas também os apelidos do adoptante.

Relativamente aos efeitos sucessórios, o adoptado e os seus descendentes, não se tornam herdeiros uns dos outros.

As adopções restritas podem ser revogadas caso se verifique com os adoptantes não cumprem com os seus deveres.

A qualquer momento, poderá ser requerido pelo adoptante a passagem de adopção restritiva para uma adopção plena, desde que se verifiquem todas as condições exigidas numa adopção plena.

A adopção restrita é aceite para avaliação apenas nas seguintes situações:

 Os adoptantes tenham mais de 25 anos e menos de 60 anos, no momento em que o processo de adopção for concluído.

Para além das questões relacionadas com a idade do adoptante e da criança a adoptar, para que a adopção seja aceite será necessário que o requerimento de adopção seja realizado por motivos legítimos, sejam apresentadas vantagens reais para a vida da criança a adoptar e que o processo de adopção não afecte de forma negativa os filhos dos requerentes da adopção.

Na generalidade, a adopção e todos os processos que a envolvem acabam por ser morosos de mais para a vida de uma criança, perdendo-se a possibilidade de uma infância mais feliz. É verdade que é importante que se analisem bem as condições de quem pretende adoptar, mas será que não é possível tornar todo este processo mais rápido?


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